Reforma da lei de Direito Autoral

Caros;

Intensas atividades acadêmicas, profissionais, familiares etc., aliadas a uma irritante auto-crítica, mantiveram-me afastado dos posts. Peço desculpas à cupinzada e a quem está só de passagem...

Há exatas duas semanas atrás realizamos via twitcam um debate on-line com o nosso amigo Paulo Rená, e este foi realmente interessante. No debate foram explicitados alguns princípios básicos de direito autoral, um “como era” e “como vai ficar” básico face à reforma proposta pelo MinC e foram tecidos importantes comentários sobre pontos polêmicos. Eu acho que o vídeo fica gravado, mas confesso a minha defasagem tecnológica e deixo para os colegas e tecnólogos postarem o link nos comentários...

Então, a partir de hoje vou deixar registrada, ao longo dos próximos dias, a minha opinião sobre as mudanças na lei de direito autoral com respeito a três aspectos básicos: a fiscalização do ECAD, a flexibilização da relação entre produtor e consumidor de arte e a sugestão de um tratamento diferenciado para os artistas que também são produtores culturais e optaram por gerir suas próprias carreiras.

O prazo final para as contribuições se encerra em 31 de agosto, e podem ser feitas no site http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral . O Ministério da Cultura – autor da proposta – afirma já contabilizar mais de 2.000 contribuições, e espera encerrar o prazo com o dobro disso. E não apenas os artistas, mas também o público em geral – o verdadeiro consumidor do direito autoral - deve se mobilizar para acompanhar este importante debate.

E o debate segue intenso. Sugiro que vc clique nos links do "saiba mais", para diferentes pontos de vista. Só para deixar desde já registrado, em termos gerais, considero as mudanças sugeridas pelo MinC bastante positivas, ao corrigir distorções – tais como o impedimento legal a bibliotecas fazerem cópias de segurança e o “crime” de passar uma música de um CD legalmente adquirido para um iPod por exemplo (isto é proibido pela lei atual, cuidado...) –, ao exigir contratos em separado para a cessão de obras intelectuais (quem já recebeu proposta de major sabe do que estou falando), ao facilitar a revisão de contratos entre artistas, editoras e distribuidoras – e com isso, impedir absurdos como o “sistema” impedir um artista de regravar sua próprias músicas do início da carreira, se os direitos estiverem cedidos – e, principalmente, ao propor uma fiscalização estatal para o ECAD. Este será, inclusive, o primeiro aspecto a ser tratado.

[]´s

BC

Comentários

Paulo Rená da Silva Santarém

Bacana, BC.

Vou divulgar e colaborar por aqui.

BC

Valeu Paulo! É nóis...

Vc tem o link pro twitcam daquele debate?

[]´s
BC

Elizia Cristyane Pereira de Souza

Ótimo texto BC!!
Eu como cupim adorei,lindo... eu assistir o debate,e foi muito interessante,aprendi muitas coisas,matei a curiosidade!Um assunto muito interessante,vi vc falando e deu uma bela de uma reflexão sobre a importancia de nosso papel nesse assunto.É de fato q se precisa de mais politicas culturais q não deixe a arte refém!A lei de direitos autorais consegue fazer com que uma vez que a obra musical seja fixada num fonograma (conceito absolutamente aberto) o conteúdo econômico do direito de autor seja quase que completamente separado do seu criador.
Por isso sou a favor da musica livre!Para q se possa criar influência,enriquecer a opinião pública e se tenha a transformação em cultura.
Enquanto houver restrição de leis as ideias do q se tem sobre cultura não ira passar de produto, de mercadoria -num conceito de marx,um fetiche de consumo.
Ah!O link do twitcam
http://twitcam.com/1hkh2
Bjão
Valeu!^^